Exame psicológico em concurso com previsão legal não fere Constituição

A exigência de aprovação em exame psicológico para provimento de alguns cargos públicos não fere dispositivo constitucional, desde que haja previsão legal e seja realizado de forma objetiva, com critérios previamente conhecidos e haja possibilidade de recurso pelo candidato.

Corregedoria edita provimento regulamentando uso de tornozeleiras

A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso autorizou o Estado a utilizar aparelhos de monitoramento eletrônico em reeducandos que cumprem pena em regime semi-aberto, ou seja, que trabalham durante o dia e retornam para dormir em albergues.

Um Estado novo

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva é Socióloga, acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

Abertura de conta: bancos deixam a desejar na prestação de serviço

Cliente pode exigir conta detalhada

Paternalismo corporativo

Tom Coelho, com formação em Economia pela FEA/USP, Publicidade pela ESPM/SP, especialização em Marketing pela Madia Marketing School e em Qualidade de Vida no Trabalho pela USP, é consultor, professor universitário, escritor e palestrante. Diretor da Infinity Consulting, Diretor Estadual do NJE/Ciesp e VP de Negócios da AAPSA. Contatos através do e-mail [email protected]. Visite: www.tomcoelho.com.br

Reforma de Lula começa pela Justiça

Enade provoca polêmica

TRE-SP confirma vitória de Serra no 1º turno

Piloto de automobilismo não consegue reverter multa por quebra de contrato

Senado descobre que apenas 12% dos vereadores e deputados estaduais são mulheres

A absolvição do Coronel

Silvio Mendonça é juiz de direito aposentado, foi professor de Economia Política e Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Unisantos. Atualmente é conselheiro fiscal do Diretório Nacional do Partido Socialista Brasileiro (P.S.B.). E-mail: [email protected]

Auditor que obteve licença judicial para cursar mestrado em Harvard consegue reintegração

Um mar de lama num oceano de lágrimas

Reajuste de benefício está sujeito ao controle da Secretaria de Previdência Complementar

Município do Rio terá de indenizar pais de menor morto em acidente de trânsito

O município do Rio de Janeiro terá de pagar indenização por danos morais e materiais aos pais de menor morto em acidente de trânsito provocado por má conservação de via pública.

Número de trabalhadores por aplicativo cresce 25% e chega a 1,7 milhão

Transporte de passageiros concentra 58% dessas pessoas

Fortalecer o relacionamento com países produtores de fertilizantes é estratégia para garantir abastecimento no Brasil

A preocupação com o desabastecimento por parte dos produtores brasileiros é plenamente justificável quando se sabe que a Rússia é o maior fornecedor de fertilizantes para o Brasil e que a soja consome 40% do produto.

Possibilidade de converter atividade especial por categoria profissional após a reforma da previdência

O objetivo do presente artigo é esclarecer a possibilidade de realizar a conversão da atividade especial em atividade comum mesmo após a implementação da Reforma da Previdência através da Emenda Constitucional 103/2019.

Marketing de conteúdo jurídico: como começar?

Quer saber como começar a aplicar em seu negócio? Então continue nos acompanhando!